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Política de Cancelamento, Reembolso e Trocas

Última atualização: 26/07/2026

Esta política estabelece as condições de cancelamento, reembolso, remarcação e troca dos serviços e produtos adquiridos no site da Hollywood Saúde & Beleza, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e com o Decreto n.º 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico.

1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra realizada por meio deste site no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, sem necessidade de justificativa.

  • Se nenhuma sessão ou procedimento tiver sido realizado, o reembolso é integral, incluindo eventuais taxas cobradas.
  • Caso o procedimento já tenha sido total ou parcialmente executado dentro desse prazo, será reembolsado o valor proporcional às sessões não utilizadas, descontando-se o valor correspondente ao serviço efetivamente prestado.

Para exercer esse direito, basta solicitar por e-mail ou WhatsApp (canais no item 8), informando nome completo, CPF e número do pedido.

2. Cancelamento Após o Prazo de Arrependimento

Após os 7 dias, aplicam-se as seguintes condições:

  • Sessões não utilizadas: podem ser canceladas com devolução do valor proporcional, mediante solicitação formal.
  • Sessões já realizadas: não são passíveis de reembolso, por se tratar de serviço efetivamente prestado.
  • Pacotes promocionais: em caso de cancelamento parcial, o desconto promocional pode ser recalculado, aplicando-se o valor unitário vigente às sessões já utilizadas.

3. Remarcação e Faltas

  • Remarcações podem ser solicitadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário agendado, sem qualquer custo.
  • Em caso de falta sem aviso prévio, a clínica poderá considerar a sessão como utilizada, tendo em vista a reserva de horário, sala e profissional.
  • Atrasos superiores a 15 minutos podem implicar redução do tempo de atendimento ou remarcação, conforme a agenda do dia.

4. Cancelamento por Contraindicação Clínica

A realização de qualquer procedimento está condicionada à avaliação prévia por profissional habilitado. Caso seja identificada contraindicação médica ou estética que impeça a execução do tratamento, o valor pago será integralmente reembolsado, ou convertido em crédito para outro procedimento, conforme preferência do cliente.

5. Produtos Físicos — Troca e Devolução

Para produtos adquiridos no site (dermocosméticos e similares):

  • Arrependimento: 7 dias corridos a contar do recebimento, desde que o produto esteja lacrado, sem uso e na embalagem original. Por se tratar de item de higiene e cuidado pessoal, produtos com lacre violado não podem ser devolvidos por arrependimento, por razões sanitárias.
  • Defeito ou avaria: prazo de 30 (trinta) dias corridos para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para duráveis, conforme o artigo 26 do CDC. Nesses casos, o cliente pode optar por troca, reparo ou reembolso.
  • Produto errado ou divergente: troca sem custo, com coleta ou reenvio por conta da Hollywood Saúde & Beleza.

6. Formas e Prazos de Reembolso

Aprovada a solicitação, o reembolso é processado da seguinte forma:

  • Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora, podendo aparecer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme prazo da administradora do cartão.
  • Pix: devolução na mesma chave/conta de origem, em até 10 (dez) dias úteis.
  • Crédito na clínica: alternativa opcional, disponibilizada imediatamente, caso seja a preferência do cliente.

O prazo de análise da solicitação é de até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do pedido com a documentação completa.

7. Como Solicitar

Envie sua solicitação por um dos canais abaixo, contendo:

  • Nome completo e CPF do titular da compra
  • Número do pedido
  • Motivo da solicitação
  • Forma de reembolso desejada (estorno, Pix ou crédito)

8. Canais de Atendimento

Atendimento de segunda a sexta, em horário comercial. As solicitações recebidas fora desse período são contabilizadas a partir do primeiro dia útil seguinte.

9. Disposições Gerais

Nenhuma condição desta política afasta ou limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira. Em caso de conflito entre esta política e o Código de Defesa do Consumidor, prevalece sempre a norma mais favorável ao consumidor.

Este texto é um modelo inicial e deve ser revisado por um(a) advogado(a) antes da publicação definitiva.